Versão: 5 | Atualizado em: 06/12/2020
O registro público é estabelecido na legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. É uma forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa, sendo a forma pela qual se comprova o domínio. Veja neste artigo os passos necessários para realizar o cadastro de um procedimento de registro público no SAJ MP.
1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro (1) e selecione a opção Procedimentos de Registro Público (2).
2. A tela Cadastro de Procedimentos de Registro Público abre. Clique em Novo.
3. No campo Tipo de cadastro (1) selecione o tipo Procedimento de Registro Público. Em Tipo de processo/procedimento extrajudicial (2), indique o tipo desejado clicando na respectiva lupa. Depois, preencha os campos obrigatórios: Município do fato (3), Comarca do fato (4) Assunto (5) e Objeto (6).
4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone Inserir parte (2) ou utilize a tecla de atalho Alt+1 do seu teclado.
5. Na sequência, abre a tela Consulta de Tipos de Participação da parte no processo/procedimento. Escolha o tipo (1) desejado e dê dois cliques sobre ele, ou clique em Selecionar (2).
6. Após isso, insira o nome e os demais dados da parte (1) e salve (2) o cadastro.
Pronto! Agora seu cadastro foi criado e foi gerado o número do MP. Com ele, você poderá acompanhar o andamento do procedimento no SAJ MP. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.