Autenticidade de documentos

Com o avanço da informatização no Judiciário, tornou-se essencial garantir a autenticidade e integridade dos documentos emitidos digitalmente. O Portal de Serviços do Ministério Público oferece uma funcionalidade específica para essa verificação, onde a consulta é feita por meio do número do processo e de um código de verificação presente na margem do documento. Essa prática está alinhada com a legislação brasileira sobre processo eletrônico, que reconhece a validade jurídica de documentos assinados digitalmente, desde que respeitados os critérios de autenticidade e integridade.

Acompanhe neste artigo como consultar a autenticidade de um documento no Portal de Serviços do Ministério Público.

Passo 1. Acesse o Portal de Serviços e clique na opção “Autenticidade de Documentos”. Com o documento em mãos, localize os seguintes dados: número do processo e o código de verificação que aparece na margem direita.

Passo 2. No Portal, insira o número do processo (1) e o código de verificação (2) nos campos correspondentes, e clique no botão “Consultar” (3) para iniciar a verificação.

Passo 3. O sistema buscará o documento original e exibirá sua versão assinada digitalmente, confirmando sua autenticidade. Verifique os dados exibidos e compare as informações do documento original com a cópia que você possui para garantir que não houve alterações.

Pronto! Agora você já sabe como consultar a autenticidade de documentos no Portal de Serviços do Ministério Público de forma rápida e segura.