Artigo publicado em: 13 de agosto de 2025
A funcionalidade 'Distribuição por Rodadas' tem por objetivo atender às regras específicas do Ministério Público Militar (MPM) na distribuição de processos judiciais no segundo grau, contemplando as particularidades de participação dos membros suplentes da Câmara de Coordenação e Revisão (CCR).
Desta forma é assegurado que cada suplente receba, no máximo, um processo de determinadas classes por rodada, garantindo equidade na distribuição, rastreabilidade e transparência no processo.
Uma vez habilitada, as regras envolvidas na distribuição passam a ser aplicadas na regra de distribuição atual.
Realizar a distribuição por rodadas:
- Na Secretaria da CCR.
- Acione a distribuição de processos normalmente.
- O sistema aplicará as regras da rodada:
- Cada suplente receberá no máximo 1 processo por rodada.
- A rodada somente será encerrada quando todos os membros elegíveis tiverem recebido pelo menos um processo das classes configuradas.
- A rodada em andamento não tem prazo fixo, permanece ativa até que a regra seja atendida.
Consultar relatório de distribuição por rodadas:
A distribuição por rodadas quando habilitada permite a consulta de um relatório de distribuição por rodadas:
- No menu Procuradorias > Relatórios > Distribuição por Rodadas, preencha os filtros desejados, como: Classe, Especialidade, Vaga, Nº da Rodada e Período.
- Informe obrigatoriamente um período (máximo de 730 dias).
- Clique em Pesquisar para visualizar os resultados.
A distribuição por rodadas conta com funcionalidade para encerramento manualmente da rodada desde que devidamente habilitada pelo administrador do sistema.
Encerrar rodada manualmente:
- Na tela de relatório (Procuradorias > Relatórios > Distribuição por Rodadas), execute a pesquisa informando o período.
- Clique em Encerrar Rodada.
- Confirme a mensagem exibida.
- Se não houver rodada em andamento, o sistema informará: "Não existe rodada de distribuição em andamento".
A funcionalidade de Distribuição por Rodadas é exclusiva do Ministério Público Militar e controlada via parâmetros no SAJ/ADM.
Seu uso garante uma distribuição justa entre os suplentes da CCR e mantém o registro detalhado de cada rodada, permitindo as consultas e auditorias futuras.
Certifique-se de que os perfis de usuários e parâmetros estejam corretamente configurados para o correto funcionamento da ferramenta.