Artigo publicado em: 04 de abril de 2025
O substabelecimento é a comunicação enviada de forma assíncrona e automática ao Tribunal para transferir poderes para outro Promotor ou Procurador. No SAJ Nova Interface, esse procedimento ocorre em três momentos: na chegada da intimação, na remessa de processos para outras lotações e, a mais recentemente, na importação manual de processos.
Regras para o Funcionamento do Substabelecimento
- Deve haver apenas um Promotor responsável cadastrado na lotação;
- Caso não haja nenhum Promotor cadastrado, o processo não será substabelecido;
- (Opcional) Cadastro da sigla para substabelecimento.
Substabelecimento na Chegada de Intimações
Quando o MP é intimado, o SAJ recebe a intimação e disponibiliza no Painel Judicial. Caso haja apenas um Promotor cadastrado na lotação, conforme as regras, o sistema envia automaticamente uma comunicação ao TJ, solicitando a alteração do Promotor responsável, caso o Promotor de origem e o novo sejam diferentes.
É possível definir para qual sigla (ou cadastro do Eproc) o substabelecimento será realizado.
Como configurar a sigla para substabelecer no EPROC?
Substabelecimento na Remessa de Processos
No SAJ, é comum que processos sejam remetidos para outras lotações. O substabelecimento será aplicado automaticamente, identificando o Promotor responsável pela nova lotação que recebeu o processo e enviará uma comunicação ao TJ para substabelecimento.
Como remeter um processo para outra lotação no SAJ MP?
Substabelecimento na Importação Manual de Processos
O SAJ Nova Interface possibilita a importação manual de processos, como aqueles nos quais ainda não tramitaram no sistema. Ao pesquisar um número judicial nessas condições, será exibida uma tarefa com a opção de importar. Ao clicar em "Importar", o substabelecimento será realizado automaticamente para o Membro responsável.
Para garantir que o substabelecimento seja realizado corretamente, certifique-se de que os Promotores e as siglas estejam corretamente cadastrados no sistema. Siga as regras descritas neste artigo para evitar erros e garantir o sucesso do processo de substabelecimento no SAJ Nova Interface.