Versão: 5.0.3 | Atualizado em 04/01/2021
O Núcleo de Inquéritos do Ministério Público (NIMP) é uma lotação específica do Ministério Público de Alagoas, tratando exclusivamente do controle e gestão dos inquéritos policiais, recebendo estes do Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil (NIC), que por sua vez os recebe das delegacias, onde posteriormente são distribuídos para as promotorias criminais, de acordo com suas matérias (Infância e Juventude, Maria da Penha, Homicídio etc.).
Por ser um núcleo com uma atividade específica e que trabalha em conjunto com as delegacias do estado, o NIMP tem um papel crucial no direcionamento dos inquéritos policiais que tramitam. Veja neste artigo como dar baixa em Processos Judiciais Físicos do NIMP para o TJ.
1. Após a promotoria ter feito o peticionamento, o processo será encaminhado para o fluxo do NIMP, chegando à fila de trabalho Ag. Análise do NIMP (1). Ao encontrar o cadastro desejado nesta fila, clique sobre ele (2) e selecione a atividade Remeter (3).
2. Na tela Remessa, aba Cadastro, selecione o tipo de órgão de destino 102 – Cartório Judicial (1) e o cartório 90020 – Cartório Judicial de Origem (2). Depois, adicione (3) o processo no lote de remessa e clique em Remeter (4).
Pronto, seguindo esses passos, o cadastro de processo físico é baixado no NIMP. Utilize estas orientações sempre que necessário!