Para aditar documentos pelo portal do Ministério Público é necessário inicialmente localizar o cadastro que se deseja aditar. Para isso, você pode utilizar diversos filtros existentes. Veja neste artigo quais são as opções de consulta de cadastro e como preenchê-las.
Acompanhe no artigo a seguir como enviar um aditamento pelo portal no SAJ MP.
Como enviar um aditamento pelo portal no SAJ MP
Após logar no Acesso Restrito do portal do MP, aparecerão os campos de consulta. Existem as opções de Consultar por: Número do processo, Nome da parte, Documento da Parte, Nome do Advogado, e OAB.
Veja agora como preencher cada uma destas opções:
Consultar por Número do Processo: Neste caso há duas formas, pelo número do MP ou pelo número SAJ para processos judiciais.
Pelo número MP: selecione a opção Número do processo (1) e Número do MP (2). Em seguida escreva o número do processo que deseja enviar o aditamento (3), o código de segurança solicitado (4) e clique em Consultar (5).
Pelo número SAJ: selecione a opção Número do processo (1) e Número SAJ (2). Em seguida escreva o número do processo e escolha o grau do processo (4). Digite o código de segurança (5) e clique em Consultar(6).
As consultas por Nome da parte, Documento da parte, Nome do Advogado, e OAB possuem campos idênticos, diferenciando apenas o campo onde você irá inserir o nome da parte, ou nome do documento, ou nome do advogado ou a OAB. Veja um exemplo abaixo
Consultar por Nome da parte: Selecione a opção Nome da parte (1), escreva o Nome da Parte (2), escolha a Comarca (3), escolha qual é o Assunto (4) clicando sobre a lupa. Escolha também a Promotoria de justiça (5), clicando sobre a lupa ao lado. Selecione o Tipo de procedimento (6), insira o código de segurança (7) e clique no botão Consultar (8).
Os campos Comarca, Assunto, Promotoria de justiça e Tipo de procedimento não são obrigatórios para realizar a busca.
Muito bem! Agora você conhece as opções de filtro de consulta de cadastros para realizar um aditamento pelo portal MP para o SAJ MP.