Conheça as regras de Peticionamento em Lote do SAJ MP

O peticionamento em lote do SAJ MP é uma funcionalidade que permite a otimização de sua rotina de trabalho, enviando mais de uma petição ao mesmo tempo ao Poder Judiciário. No entanto, é preciso se atentar às regras do peticionamento em lote e as configurações aplicáveis a ele, para que o procedimento ocorra com segurança.

Acompanhe a seguir as regras para realizar um peticionamento em lote.

1. É necessário que o tipo de cadastro seja judicial.
2. É necessário que o documento esteja finalizado e assinado.
3. Não é possível peticionar documentos já peticionados.
4. Se o documento já está sendo enviado ao Poder Judiciário.
5. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando já existe um documento sendo peticionado no cadastro.
6. Não é possível realizar peticionamento inicial em lote.
7. Não é possível realizar um peticionamento em lote de mais de um documento no mesmo cadastro.
8. A movimentação do documento tem que estar vinculada ao tipo de petição.
9. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o tipo de petição exige indicação das partes
10. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o documento está vinculado a um Processo Judicial de 2º Grau com mais de um número sequencial.
11. Não é possível peticionar em lote quando o documento está vinculado a um Processo Judicial físico.
12. O documento tem que respeitar o valor configurado no parâmetro 82002, que define o limite de tamanho de documento para peticionamento.
13. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o documento se encontra em uma lotação diferente da que o usuário está realizando o peticionamento.
14. Não é possível realizar o peticionamento em lote quando o controle de tramitação do Processo Judicial não é o principal.

É possível configurar as vinculações entre o tipo de documento e o tipo da petição, e a movimentação com o tipo da petição, baseadas na utilização do usuário.

Passo 1. Para realizar a configuração de vinculação de tipo de movimentação com tipo de petição, no menu inicial Apoio (1) do SAJ/ADM clique em Vínculos (2) e selecione a opção Vinculação entre Tipos de Movimentação e Tipos de Petição (3).

Passo 2. A tela Vinculação de Tipo de Movimentação com Tipo de Petição abrirá. Clique na lupa (1) do campo Tipo de movimentação para fazer a escolha.

Passo 3. Na tela de Tipos de Movimentação, selecione o a movimentação desejada (1), e clique em Selecionar (2).

Passo 4. Na sequência repita o processo para escolher a Origem. Na tela de Vinculação de Tipo de Movimentação com Tipo de Petição com a movimentação já escolhida, clique na lupa do campo Origem.

Passo 5. A tela de Consulta de Origem abrirá. Escolha a origem (1) e clique em Selecionar (2).

Passo 6. Agora, para escolher o Tipo de Petição, clique na lupa indicada na imagem abaixo.

Passo 7. Na tela de Consulta de Tipo de Petição por Categoria, escolha a Categoria (1) que deseja, selecione o tipo de petição (2) desejado e clique em Selecionar (3).

Passo 8. Por fim, na tela de Vinculação de Tipo de Movimentação com Tipo de Petição, clique em Salvar.

Muito bem! Agora você já conhece as regras para realizar o peticionamento em lote no SAJ MP e como vincular os tipos de petição, documento e movimentação (SAJ ADM). Lembre-se destas regras sempre que for realizar esta funcionalidade em suas atividades.