Versão: 4.1.3-0 | Publicado em: 17/06/2020
Sabemos que o Ministério Público pode manifestar-se suscitando o conflito de competência quando considera que o órgão julgador em que o processo tramita no momento não é o competente para julgá-lo. Sendo assim, através do SAJ MP é possível realizar o peticionamento de maneira fácil e rápida nestes casos, seguindo as orientações abaixo.
1. Elabore normalmente a peça que será peticionada, e Finalize o documento.
2. Na tela de Finalização de Documentos utilize a opção que você comumente usa para peticionar. Neste exemplo, utilizamos a opção Finalizar, Assinar e Peticionar (1). Feito isso, clique em Confirmar (2).
3. Quando a tela de peticionamento for aberta, marque a opção Redistribuir na Próxima Intimação, que fica no inferior da tela de peticionamento.
Marcando essa opção, garantimos que, caso o conflito seja reconhecido pelo Judiciário e ocorra alteração no órgão julgador do processo, novas intimações enviadas ao Ministério Público serão distribuídas corretamente aos órgãos que possuem atribuição para trabalhar com o novo órgão julgador definido pelo Judiciário.
4. Após selecionar a opção de Redistribuir na Próxima Intimação, basta peticionar normalmente, clicando no botão Peticionar.
Viu como é fácil se manifestar em casos de suscitação de conflito de competência? Basta utilizar a ferramenta de “Redistribuir na próxima intimação” e já garantimos que todo o trâmite do processo seguirá corretamente, independentemente da decisão do Judiciário.
Acesse também o artigo que mostra outras formas de marcar a opção Redistribuir na próxima intimação:
Como redistribuir um processo na próxima intimação judicial enviada ao SAJ MP?